Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido